Nº 2 da Fazenda diz que governo não tem tratado de alta da tributação das big techs
Fonte: Folha de S. Paulo
Por: Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta
terça-feira (22), que o governo do presidente Lula (PT) não tem tratado de
medidas de aumento da tributação das big techs no contexto da discussão da
sobretaxa de 50% das exportações brasileiras pelo governo do presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump.
"De fato, a gente tem amadurecimento técnico em torno desse assunto. Mas
isso não tem sido tratado, por enquanto, no âmbito do governo. Eu vi que tem
discussão. Mas não temos tratado desse tema no contexto da discussão dos
Estados Unidos", disse Durigan, que participou do anúncio do relatório
bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2025.
Nº 2 da Fazenda, Durigan lembrou que, no ano passado, havia anunciado a
possibilidade de enviar ao Congresso um projeto de lei para aumentar a
tributação das big techs para reforçar o Orçamento de 2025 na busca da
compensação pela perda de receitas com a prorrogação da desoneração da folha
de pagamento de empresas de 17 setores e municípios. O projeto não foi
enviado.
Na quinta-feira passada (17), o presidente Lula afirmou que o Brasil vai taxar
empresas de tecnologia americanas, em meio ao embate do governo brasileiro
e com gestão de Donald Trump.
"A gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais", disse
Lula durante discurso na abertura do 60º Congresso da UNE (União Nacional
dos Estudantes), na UFG (Universidade Federal de Goiás), em Goiânia.
Durigan destacou que o governo está procurando reverter a sobretaxa, que
começa a valer no dia 1º de agosto. Mas, ao mesmo tempo, discute medidas de
contingência para uma eventual necessidade de socorro às empresas que podem
ser afetadas pelo aumento das tarifas de importação.
O secretário, porém, não entrou em detalhes das medidas nem confirmou se
está nos planos do governo fazer um programa de ajuda a trabalhadores que
perderem o emprego por causa do tarifaço. Segundo ele, se houver a
necessidade de ajuda às empresas, o socorro será feito de forma pontual e
gradual com o menor impacto possível nas finanças do governo.
Durigan tem participado das reuniões com empresários organizadas pelo vicepresidente
Geraldo Alckmin para discutir o impacto do aumento da tarifa na
economia brasileira e soluções de negociação de um acordo com os
americanos. O secretário contou que tem ouvido nessas reuniões relatos de
empresários de casos de quebra de contratos e não efetivação de compras dos
produtos
FUNDOS EXCLUSIVOS
Na entrevista, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou
que a arrecadação com a mudança na tributação dos fundos exclusivos de
super-ricos está "vindo forte".
Segundo ele, essa alta da receita é decorrente de um efeito permanente da
alteração da legislação com a aplicação do chamado come-cotas para os fundos
exclusivos. Essas aplicações, antes tributadas apenas no resgate, agora têm
incidência do come-cotas, um imposto cobrado semestralmente sobre os
rendimentos.
O come-cotas é uma forma de antecipação do Imposto de Renda sobre os
rendimentos de fundos de investimento. A cada seis meses, a Receita Federal
arrecada uma parte das cotas do investidor para recolher o imposto devido. O
secretário ressaltou que o aumento da arrecadação com os fundos exclusivos
tem ocorrido sem fuga de capital do país.
Na época das negociações do projeto no Congresso, os críticos das mudanças
alertavam para o risco de os investidores migrarem os seus investimentos para
fora do Brasil.
O secretário da Receita se mostrou animado com o comportamento da
arrecadação, sobretudo do Imposto de Renda, mesmo depois de o governo ter
reduzido em R$ 5 bilhões a previsão de receitas neste ano com a revisão de
parâmetros que servem de base para as projeções do Orçamento de 2025. Na
sua avaliação, o fim da greve dos servidores e do Perse (programa emergencial
para o setor de eventos) também apontam um resultado mais forte da
arrecadação a partir de agora.